DIREITOS DO HOMEM E BIOMEDICINA

A Convenção sobre os Direitos do Homem e a Biomedicina, elaborada pelo Conselho da Europa em 1997 (também conhecida por Convenção de Oviedo), foi ratificada e promulgada em Portugal em 2001. Desta forma ganhou força de lei no nosso país, mas é aindapouco conhecida, quando não ignorada, em largos círculos da população. O workshop de dois dias dedicado ao estudo, análise e traçado das consequências deste importantíssimo documento reuniu peritos de áreas tão diversas como a política, o direito, afilosofia, a medicina, que procederam a uma rigorosa e exaustiva análise do texto legal, o interpretaram e perspectivaram as suas consequências. Entre essas individualidades contam-se pessoas que contribuíram para a sua elaboração e aplicação, a nível europeu e português.