DIREITOS ECONÔMICOS DE JOGADORES DE FUTEBOL - LEX SPORTIVA E LEX PUBLICA - ALTERNATIVA JURÍDICA ÀS RESTRIÇÕES DE COMPRA E VENDA DE DIREITOS SOBRE O JOGADOR

Direitos Econômicos de Jogador de Futeboltrata de um dos objetos mais cobiçados do mercado do futebol.O objetivo é a análise jurídica plena, frente aLex Sportivae aLex Publica, dos direitos sobre jogadores capazes de gerar proventos, direitos negociados em transações multimilionárias, mas que passaram a ter restrições de comercialização por normas da FIFA e da CBF em 2015.A primeira parte versa sobre o trabalho desportivo no sistema do futebol federado, fonte dos direitos que resultam benefícios econômicos, e a segunda, sobre o campo empresarial desportivo, delineando os negócios firmados à luz da permissibilidade do sistema desportivo e da validade jurídica e apontando uma alternativa jurídica àqueles que estão proibidos de adquirir tais direitos.