DIREITOS FUNDAMENTAIS E SUA CONCRETIZAÇÃO

Neste Volume: OS DIREITOS FUNDAMENTAIS, SUA EVOLUÇÃO, CONCEITUAÇÃO E LOCALIZAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL A Pré-história e a Formulação Jusnaturalista dos Direitos Fundamentais O Reconhecimento dos Direitos Fundamentais na Esfera do Direito Positivo Distinção entre Direitos Humanos e Direitos Fundamentais As Dimensões dos Direitos Fundamentais Direitos Fundamentais na Ordem Constitucional Restrição aos Direitos Fundamentais Limites às Restrições INTERPRETAÇÃO E CONCRETIZAÇÃO CONSTITUCIONAL Método Clássico de Interpretação A Superação do Método Convencional A Proposta de Peter Haberle para uma Interpretação Pluralista e Aberta da Constiuição Interpretação Constitucional Concretizadora Princípios de Interpretação Especificamente Constitucional (Barroso) O Juízo de Ponderação O Princípio da Proporcionalidade em Sentido Amplo (Princípio da Proibição do Excesso) A CONSTITUIÇÃO COMO SISTEMA ABERTO DE PRINCÍPIOS E REGRAS A Distinção entre Regras e Princípios Classificação dos Princípios A EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS Classificação de José Afonso da Silva A Classificação Proposta por Celso Ribeiro Bastos e Carlos Ayres Britto Sistematização Propostas por Luís Roberto Barroso Eficácia das Normas Programáticas Os Parágrafos 1º e 2º do Artigo 5º da CF/88 CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS Inconstitucionalidade Tipos de Inconstitucionalidade Inconstitucionalidade por Ação A Omissão Inconstitucional A Proteção Jurídica das Omissões Inconstitucionais O Ativismo Judicial no Controle da Omissão Inconstitucional À GUISA DE CONCLUSÃO: A RESERVA DO POSSÍVEL E O MÍNIMO VITAL A Chamada "Reserva do Possível" O Mínimo Vital Conclusões

9788536202303