DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS
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Autor : LEDUR, JOSÉ FELIPE
Editora : LIVRARIA DO ADVOGADO
Páginas : 216
Edição : 1 - 2009
Ano : 2009
Origem : NACIONAL
Encadernação : BROCHURA
Dimensões : 16 x 23 x 1
ISBN : 9788573485943
Situação : Sob Encomenda
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O objeto do estudo é a efetividade dos direitos fundamentais sociais e, com esse propósito, percorrer o caminho mais atualizado da dogmática dos Direitos Fundamentais, no qual vem-se renovando a preocupação com o efetivo gozo desses direitos. Entretanto, a abordagem do tema não se limita ao exame dos deveres que o Estado ou os poderes econômicos e sociais possuem nesse terreno. O objetivo final é situar juridicamente os direitos de participação, reservados à Sociedade na Constituição de 1988, emações dos poderes públicos que se voltam à efetividade referida, restrita a análise ao nível federal.
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