DIREITOS HUMANOS E SUA EFETIVAÇÃO NA ERA DA TRANSNACIONALIDADE - DEBATE LUSO-BRASILEIRO

Os temas correlacionados nesta obra têm como foco principal a efetividade dos direitos humanos na dimensão transnacional. Embora o livro siga majoritariamente a senda da busca da tutela jurídica dos direitos fundamentais, os artigos visitam outras possibilidades em busca do desiderato que lhe serve de amálgama.São dispostos temas sobre:- Transnacionalização e direitos fundamentais: uma difícil equação;- Universalismo versus relativismo cultural: um diálogo ininterrupto em busca da via consensual para os direitos humanos;- Tutela jurídica dos direitos humanos: uma visão transconstitucional;- Crime e Castigo (uma reflexão criminológica a partir da psicanálise: da universalidade e perenidade do crime ou para além da transnacionalidade deste);- Flexibilização da soberania dos Estados em matéria penal na sociedade global de riscos - a possibilidade de um Direito Penal transnacional;- As novas exigências de investigação transnacional e o respeito pelos direitos humanos: uma reflexão a propósito do "direito penal do inimigo" ;- Corte Interamericana e europeia de direitos humanos e sua relativa incapacidade de solução de problemas pontuais relativos a demandas individuais;- Transnacionalidade e processo penal europeu: notas sobre o mandado de obtenção de provas e limites emergentes dos direitos humanos;- A figura do Ministério Público Europeu no quadro da criminalidade transnacional - considerações em vista da tutela dos direitos humanos.Como Questões Especiais são discutidos:- Terrorismo, migração e multiculturalismo: vértices de um desafio global aos direitos humanos;- O fenómeno das migrações e a sua relação com o respeito pelos direitos humanos - o tráfico de seres humanos;- Os problemas económico-financeiros transnacionais e o encurtamento dos direitos humanos - que papel para o Direito Penal?;- Comunicações electrónicas e Direitos Humanos: o perigo do "Homo Conectus" ;- A Tutela dos direitos das vítimas no processo criminal brasileiro e a violação dos direitos humanos fundamentais;- Justiça restaurativa pede passagem;- O papel da educação na difusão da ideia de direitos humanos no contexto de transnacionalidade.Temas atuais, instigantes e desafiadores que são apresentados a todos os operadores do direito.

9788536239484