DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS EXPECTADOS - A SEGURANÇA NA RELAÇÃO JURÍDICA PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS

Os direitos previdenciários expectados são aqueles direitos que ainda não são adquiridos, mas exigem uma proteção maior do que uma mera expectativa de direito. O livro apresenta à sociedade os direitos previdenciários expectados dos servidores públicos e os fundamentos de sua proteção baseados na segurança jurídica, segurança social, boa-fé e confiança legítima, dentre outros. O estudioso do Direito necessita conhecer os novos paradigmas previdenciários aplicados aos servidores públicos a fim de também aplicá-los aos segurados e dependentes do regime geral de previdência social. O Direito Previdenciário, como direito fundamental de caráter social, necessita aperfeiçoar suas fontes, com o intuito de proteger a relação jurídica existente entre o segurado e a Previdência Social. A proteção dos direitos previdenciários expectados é medida de construção democrática de um Estado que tem por fundamento a dignidade da pessoa humana.