DIREITOS SOCIAIS - EFICÁCIA E ACIONABILIDADE À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DE 1988

A presente obra busca investigar a eficácia e acionabilidade dos direitos sociais, sobretudo daqueles que têm por objeto uma prestação social estatal, à luz da Constituição de 1988.Organizada em duas partes, a primeira delas dedica-se à análise dos direitos sociais no marco constitucional brasileiro de 1988. A partir do estudo da evolução dos direitos sociais na história constitucional brasileira, é enfocada a proteção destes direitos na Carta de 1988, com ênfase ao legado das reformas constitucionais. Sob a perspectiva crítica e contemporânea, tal análise é feita de forma a tecer o diálogo entre o âmbito local e internacional, avaliando o impacto e o alcance dos instrumentos internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil, em especial do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, da ONU, e do Protocolo de San Salvador, da OEA.Na segunda parte, a obra centra-se na investigação da eficácia e acionabilidade dos direitos sociais, destacando o estudo da eficácia das normas constitucionais, da eficácia dos direitos sociais à luz da Constituição de 1988 e, por fim, da acionabilidade destes direitos à luz da mesma Carta, frisando-se sua condição de autênticos direitos públicos subjetivos, bem como a inescusável responsabilidade do Poder Judiciário na sua concretização e dos operadores do Direito na formação de uma advocacia vocacionada à sua realização. Em suma, o presente livro insiste em reforçar a responsabilidade e o comprometimento do Estado brasileiro, nas vertentes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, para com a concretização dos direitos sociais e desmistificar os argumentos erigidos contra a sua eficácia e acionabilidade perante o Poder Judiciário.

9788536209432