DIREITOS SOCIOAMBIENTAIS - TITULARIDADE E EXIGIBILIDADE JUDICIAL A PARTIR DA ANÁLISE DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE

A obra versa sobre a posição dos direitos fundamentais no modelo de Estado Socioambiental. Discorre sobre a evolução do reconhecimento e da proteção dos direitos fundamentais na transição de um Estado Liberal para um Estado Socioambiental, tanto no plano internacional, quanto no plano brasileiro. Realiza um estudo sobre a forma com a qual os direitos socioambientais estão sendo protegidos pela Constituição Federal de 1988, analisando a titularidade dos direitos socioambientais à luz do exemplo do direito à saúde. O estudo lança definições terminológicas e notas sobre a distinção entre "titular" e "destinatário" de direitos fundamentais, bem como sobre a diferenciação existente entre a "titularidade" e a "capacidade de exercício" desses direitos. A pesquisa ainda apresenta o problema jurídico-constitucional da titularidade individual e transindividual dos direitos socioambientais, estabelecendo noções indispensáveis para a compreensão da simultânea dimensão individual e coletiva (transindividual) assumida pelo direito fundamental à saúde. São realizados alguns apontamentos sobre a exigibilidade judicial do direito à saúde, além da digressão sobre a propositura de demandas coletivas e individuais que tutelam esse direito fundamental. Propõe-se a análise de argumentos para uma priorização das tutelas coletivas e das objeções a tais argumentos, com vistas ao esclarecimento de que a titularidade individual dos direitos socioambientais, especialmente do direito à saúde, não poderá ser afastada, na medida em que a concretização do direito está relacionada, em primeira linha, ao mínimo existencial e à dignidade da pessoa humana individualmente considerada. Por fim, é realizada uma análise reflexa da tutela processual do direito.

9788536237336