DISSÍDIO COLETIVO - O MÚTUO CONSENTIMENTO COMO REQUISITO

Neste Volume:Capítulo 1Tutela Jurisdicional e Técnica Processual da Sentença Normativa- Processo, Sentença e Ideologia- Tutela Jurisdicional Estatal e seu Compromisso na Concretização de Direitos- Ideologia e Sentença- A Sentença Normativa como Categoria AutônomaCapítulo 2Compreensão Hermenêutica da Sentença Normativa- A Atuação Hermenêutica na Complexidade das Relações Trabalhistas- O Giro Linguístico como Condição de Possibilidade para Compreensão da Sentença NormativaPerfil Histórico dos Conflitos Coletivos Trabalhistas e o Advento da Sentença NormativaCapítulo 3Aspectos (In)Constitucionais da Emenda Constitucional 45e a Sentença Normativa- O Papel a ser Desempenhado pela Constituição na Contemporaneidade- O Estado Democrático de Direito como Marco Constitucional da Sentença Normativa- O Neoliberalismo e o Poder Normativo na Justiça do Trabalho- Cláusula de Proibição de Retrocesso Social- O Mútuo Consentimento como Condução de Possibilidade da Sentença Normativa

9788536225791