DO ABUSO DO DIREITO DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS COMO ATO ANTISSINDICAL - COLEÇÃO MIRADA A BOMBORDO - COORDENADA POR WILSON RAMOS FILHO

Neste Volume:DO ABUSO DO DIREITO- Definição do Termo "Abuso do Direito"- Breve Relato do Desenvolvimento Histórico do Abuso do Direito- Noção do abuso do direito no Direito romano- A teoria da emulação no Direito medieval- Teoria das imissões no Direito medieval- As Teorias Modernas do Abuso do Direito- O abuso do Direito na modernidade- A importância da jurisprudência francesa- Teoria subjetiva do abuso do Direito- Teoria objetiva ou finalista do abuso do Direito- A teoria mista do abuso do direito- O Abuso do Direito no Direito Brasileiro- O abuso do direito no Código Civil de 1916- Outras menções legislativas do abuso do direito- O artigo 187 do Código Civil Brasileiro- Elementos objetivos definidores do abusoDO ABUSO DO DIREITO DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS- Do Direito de Ação- A ação segundo a teoria civilista ou imanentista- A polêmica Windscheid e Muther- Teoria do direito concreto à tutela jurídicaTeoria da ação como direito potestativo - Teoria chiovendiana- A teoria da ação no sentido abstrato- A teoria de Carnelutti - Uma variante da teoria da ação no sentido abstrato- A teoria de Liebman- Conceito contemporâneo de ação- Das Condições da Ação- Interesse de agir- Possibilidade jurídica do pedido- Da legitimidade de parte - Legitimatio ad causam- Das Ações Possessórias- Fundamentos da proteção da posse por meio das ações possessórias- Requisitos da tutela possessória - Importância doutrinária da classificação da posse- Das espécies de ações possessórias- Das condições das ações possessóriasDO ABUSO DO DIREITO DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS COMO ATO ANTISSINDICAL- Dos Atos Antissindicais- Conceito de proteção contra ato antissindical- A liberdade sindical como objeto da vedação das práticas antissindicais- Do alcance subjetivo da proteção contra os atos antissindicais- Da tutela objetiva da prática antissindical- Do abuso do direito de ação possessória como modalidade de prática antissindical- Da contextualização contemporânea do abuso do direito das ações possessórias como atos antissindicais e seus reflexos nas relações entre capital e trabalho

9788536231815