DOENÇA, PODER E DIREITO - O CONTROLE DE PATENTES DE MEDICAMENTOS

O objetivo desta obra é analisar as recentes ameaças realizadas pelo Governo Federal de promover o licenciamento compulsório das patentes dos medicamentos utilizados no tratamento da AIDS (antirretrovirais), levando-se em consideração a crise da sociedade de normalização e as transformações pelas quais passam as práticas biopolíticas na atualidade. Tratando essas ameaças jurídicas como acontecimento, e evitando as visões juridicista e economicista do incidente, pode-se enxergá-las como resultado de uma disputa por poder, na qual dois entes distintos, Estado-nação e empresa multinacional, se utilizam dos instrumentos jurídicos vigentes de modo a obter controle sobre as práticas que transpassam o corpo vivo e administram suas forças visando à produtividade. Percebe-se, então, que essa disputa é emblemática da crise da sociedade de normalização, que há alguns anos sofre o assédio de uma nova forma de gestão da vida, não mais organizada segundo a racionalidade estatal, mas de acordo com uma lógica empresarial: a sociedade de controle. Compreendido o significado político da batalha pelo controle das patentes de antirretrovirais, torna-se possível investigar as possibilidades de resistência às práticas de sujeição que se manifestam no tratamento da AIDS, afirmando-se a necessidade de criação de um espaço liso no qual a vida não seja regulamentada, mas pura potência criadora.

9788536230115