Doutrina brasileira do habeas corpus: um estudo de história do Direito
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Autor : Mello: Carramão
Editora : PACO EDITORIAL
Páginas : 240
Edição : 1 - 2021
Ano : 2021
Origem : NACIONAL
Encadernação : BROCHURA
Dimensões : 14 x 1.2 x 21
ISBN : 9786558404064
Situação : Esgotado
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Doutrina Brasileira do Habeas Corpus: um estudo de História do Direito, de autoria de Vitor Tadeu Carramão Mello, brinda os leitores com um estudo sobre a História do Direito do Brasil, considerando o período pré-Constituição de 1988. O objetivo da obra, através de pesquisas realizadas, é resgatar a "jurisprudência brasileira do Supremo Tribunal Federal no período da primeira Constituição republicana", além disso, busca estabelecer a doutrina do habeas corpus como "controle de constitucionalidade em seus primórdios no Direito Brasileiro".
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