EFEITOS DO PROCESSO ESTRUTURAL

A aplicação de técnicas de processos estruturais tem sido ampliada no sistema de justiça brasileiro. A partir da revisão de produções científicas, decisões judiciais e experiências institucionais, esta obra tem como escopo sistematizar os efeitos sociais, econômicos, políticos, institucionais e processuais das demandas e conflitos estruturais no sistema de justiça brasileiro. O enfoque de estudo foram as ações das Comissões de Soluções Fundiárias como instrumento auxiliar à atuação judicial emlitígios possessórios coletivos, assim como a análise empírica do estudo de caso "Fazenda Capão do Cipó". A pesquisa demonstra que as técnicas estruturantes servem como instrumento participativo adequado para cessar ou reduzir estados de desconformidade e promover a efetivação de direitos fundamentais, reduzem impactos orçamentários na implementação efetiva de políticas públicas, protegem o patrimônio de instituições privadas, valorizam a cooperação judicial e o diálogo interinstitucional notratamento de litígios de alta complexidade e trazem à tona a discussão necessária sobre a flexibilização e a adaptabilidade de instrumentos do processo civil para a efetividade e excelência da prestação jurisdicional.