Eficiência e consensualidade na Administração Pública: uma análise da Secretaria de Solução Consensual do TCU na redução de custos de transação

Em dezembro de 2022, o Tribunal de Contas da União rompeu uma tradição de mais de um século. Ao criar a SecexConsenso, secretaria dedicada à solução consensual de controvérsias e à prevenção de conflitos, a corte historicamente identificada com a fiscalização e a sanção passou a oferecer também uma instância de negociação entre o poder público e os particulares.Mas a novidade funciona? Neste livro, investiga-se, com dados e precedentes reais, se a consensualidade de fato reduz os custos e o tempo dos conflitos que chegam ao Tribunal. Apoiado nas bases do Direito Administrativo do século XXI e na análise econômica de Coase e Posner, o autor reconstrói a trajetória do controle externo brasileiro, examina os fundamentos da virada consensual e confronta a teoria com o desempenho concreto da secretaria em seus primeiros anos. O resultado é uma avaliação densa e atual de uma transformação institucional em curso, leitura indispensável para quem acompanha o controle externo, a Administração Pública e os novos rumos da relação entre Estado e sociedade.

9788545011873