Em defesa da legalidade: temas de direito constitucional e filosofia política
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Autor : Bustamante: Thomas
Editora : ARRAES EDITORES
Páginas : 284
Edição : 1 - 2018
Ano : 2018
Origem : NACIONAL
Encadernação : BROCHURA
Dimensões : 16 x 1.7 x 23
ISBN : 9788582383711
Situação : Sob Encomenda
Data de lançamento : 01/01/2018
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A obra trata de temas candentes do Direito Constitucional e da Filosofia Política contemporânea, com vistas a expor as principais visões do autor acerca da legitimidade política e dos problemas a ela relacionados no interior dos poderes legislativo e judiciário. Temas como o ativismo judicial, a fragilidade do controle exercido pelo Supremo Tribunal Federal no processo legislativo, os vícios do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, as posturas interpretativas do Supremo Tribunal Federal, a teoria da legitimidade de Ronald Dworkin, a dificuldade de se estabelecer a legitimidade das cortes constitucionais, os processo de deliberação no interior dessas cortes e o argumentos em favor de uma jurisdição constitucional mais frágil são tratados pelo autor em onze capítulos, escritos predominantemente nos anos de 2015 e 2016.
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