ENTRE O REMÉDIO E O VENENO: JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA, DOS DIREITOS E IMPACTOS NA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA

Atualmente, o mundo enfrenta um profundo deslocamento político em que o Judiciário passou a assumir centralidade e protagonismo em todas as esferas jurídica e política. Nesse movimento, o Judiciário avocou para si o poder de decidir sobre as questõesmorais mais polarizadas do Estado, exercendo competência regulamentar que outrora era exclusiva do Congresso Nacional e alçando-se, assim, à condição de legislador extraordinário ? e não de mero fiscalizador da lei. Paralelamente, passou a formulare reinterpretar políticas públicas por meio da judicialização dos direitos fundamentais sociais, concorrendo, de fato, com o Poder Executivo na condução do Estado. Por outro lado, as cortes constitucionais e superiores assumiram papel de vigilância sobre os processos eleitorais, sendo, por vezes, instrumentalizadas para fins político-partidários.

9786529200831