ESTADO E CONSTITUIÇÃO. A INTERNACIONALIZAÇÃO DO DIREITO A PARTIR DOS DIREITOS HUMANOS

"Diante desse complexo arcabouço, a proposta da presente obra é desenvolver o debate sobre o Direito, os direitos humanos e sua perspectiva internacionalizadora, buscando compreender as possibilidades e os riscos que em torno dessa experiência se apresentam. O confronto entre Direito e mundialização, com relevo especial à temática dos direitos humanos, abre vista à apresentação de um cenário crítico, cujos desafios para a problematização e, quiçá, elucidação, da paisagem social e jurídica contemporânea passam pela averiguação da seguinte hipótese: Está a mundialização gerando uma repercussão tal sobre a cultura jurídica, a ponto de permitir uma aproximação de valores e de titularidades jurídicas, que promova uma identificação sobre o que seja o conteúdo substancial da dignidade da pessoa humana, a partir da universalização dos direitos humanos via tratados internacionais, bem como outras formas e fórmulas de reconhecimento, garantia e concretização? Considerando que o núcleo de valores jurídicos é o sentido concreto e pragmático da dignidade da pessoa humana, e, que este sentido passa, pós-45, a ser expresso ou preenchido pelos tratados internacionais de direitos humanos."