ESTADO FEDERATIVO E POLITICAS SOCIAIS - DETERMINANTES DA DESCENTRALIZACAO - 1

O livro examina o processo de descentralização das políticas sociais no Brasil durante os anos 90. Desde meados dos anos 80 a idéia da descentralização fez parte do projeto de reforma do estado brasileiro. Na Constituição de 1988 a descentralização fiscal transferiu recursos para Estados e municípios mas não houve uma transferência equivalente das atribuições de políticas públicas. A partir do governo FHC começou a ocorrer uma significativa redistribuição de competências na área social cujo resultado é absolutamente variado entre as diversas políticas e entre os diversos estados. No livro a autora examina a trajetória de cinco políticas sociais em seis Estados brasileiros para observar as razões que explicam resultados tão diferentes. O objetivo principal é entender como ocorre um processo de reforma do Estado destas dimensões que reestrutura todo o Sistema de Proteção Social Brasileiro em um país de dimensões continentais com extremas desigualdades regionais com uma quantidade imensade municípios sem tradição administrativa em condições democráticas e sob um Estado Federativo.

9788571061941