ESTATUTO DO TRABALHO AUTÔNOMO DA ESPANHA - UM MODELO PARA O BRASIL?

Esse livro é resultado de estudo realizado pelas autoras em Grupo de Pesquisa coordenado pelo Professor Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich no Programa de Pós-Graduação stricto sensu da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, no segundo semestre de 2019.O Grupo de Pesquisa se propunha a ser um Observatório do Di­reito do Trabalho Europeu. Com suas pesquisas principais já dire­cionadas à legislação trabalhista espanhola, as autoras optaram por estudar a Lei 20/2007, que instituiu o Estatuto do Trabalho Autônomo naquele país, com a marca distinta de ter criado uma figura jurídica inédita no contexto espanhol - o trabalhador au­tônomo economicamente dependente.A importância do tema é patente na nossa realidade, especial­mente se levarmos em consideração o crescente número de trabalhadores por conta própria no Brasil e as discussões que começam a emergir sobre a necessidade de se regulamentar esse tipo de trabalho e, até mesmo, a possibilidade de se criar um tertium genus entre o empregado e o típico trabalhador autônomo.Entendem as autoras, assim, que é fundamental o estudo de legislações que se construíram nesse sentido, tal como a espanhola, de suas principais críticas e efeitos, como um primeiro passo para o profundo debate que deve ser levado a cabo em nosso país acerca da melhor forma de proteger esse expressivo coletivo de trabalhadores.

9788536294421