ESTUDO COMPARADO DA LEI N 12.403/2011 PRISÃO E MEDIDAS CAUTELARES

Estudo Comparado da Lei nº 12.403/2011 é um excelente guia para se entender a recente alteração no Código de Processo Penal nos institutos das prisões e das medidas cautelares.Para facilitar o entendimento, a obra é dividida em três partes. A primeira aborda uma doutrina introdutória, explicando os conceitos das prisões, aspectos gerais e as transformações que esses institutos sofreram em virtude da Lei nº 12.403/2011. Já a segunda parte é um exclusivo estudo comentado artigo por artigo da referida Lei. Por fim, a terceira parte fecha e complementa a obra com um quadro comparativo com as disposições antigas e o texto atual.Trata-se de inovação no mercado sobre a matéria, com conteúdo didático, fácil e ao mesmo tempo esclarecedor sobre a reforma que a Lei nº 12.403/2011 introduziu no ordenamento jurídico.