ESTUDOS DE DIREITO INTERNACIONAL - VOLUME XXI - ANAIS DO 9º CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO INTERNACIONAL - 2011

Neste volume poderão ser encontrados textos de vários pesquisadores vinculados a diversas instituições de ensino e pesquisa, que tratam com diferentes enfoques os mais variados temas relacionados ao Direito Internacional contemporâneo, público, privado e do comércio, cabendo destacar:Jurisdição sobre os brasileiros atuando em operações de Paz; Normas ambientais em conflito com normas de outros ramos de DIP: Problema insolúvel?; Tensões entre o Direito Constitucional e o Direito Internacional: uma necessária revisitação do conceito de Estado soberano; A pirataria marítima e sua repercussão no Direito Internacional; A democracia e o Direito Internacional: Em busca do reconhecimento do direito regional americano e da consolidação da democracia na América Latina; A sociedade de risco como fundamento do paradigma da interdependência na proteção ambiental internacional; Incorporação de Tratados Internacionais no ordenamento jurídico brasileiro: elementos para discussão e reflexão; Fundamentos do Direito Internacional Sanitário: o papel das organizações internacionais; A arbitragem administrativa de litígios internacionais sob a ótica do Direito Econômico; As zonas de processamento de exportação brasileiras e o acordo sobre subsídios na Organização Mundial do Comércio; Perspectiva unilateral do Direito Internacional da concorrência: a aplicação extraterritorial do Direito da Concorrência; As vantagens da mediação para a solução dos conflitos decorrentes dos contratos Internacionais do comércio; O acesso ao Tribunal Penal Internacional desde o Direito Interno: o caso do México; Os mandados de prisão de Al-Bashir: cargo de comando e a efetividade das decisões do Tribunal Penal Internacional; Para uma filosofia descolonizadora do Direito Internacional dos Direitos Humanos na América Latina; A internacionalização dos Direitos Humanos Sociais; Direitos Humanos e multiculturalismo: influências culturais na formulação de política externa e intervenções humanitárias no Sudão; Instrumentos de cooperação jurídica e judiciária internacional em matéria penal; Breves considerações acerca das regras sobre jurisdição internacional dos tribunais brasileiros inserida no anteprojeto do novo Código de Processo Civil; Cooperação jurídica em matéria cível dentro do Mercosul: nascimento de um Direito Processual Civil mercosurenho; A aplicação do princípio da transparência no órgão de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio - OMC, entre outros vários temas.NOSSO HOM