ESTUDOS DE DIREITO INTERTEMPORAL E PROCESSO
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Autor : AMARAL, GUILHERME RIZZO
Editora : LIVRARIA DO ADVOGADO
Páginas : 103
Edição : 1 - 2007
Ano : 2007
Origem : NACIONAL
Encadernação : BROCHURA
Dimensões : 15 x 21 x 1
ISBN : 9788573484991
Situação : Sob Encomenda
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A obra enfrenta o tormentoso tema do direito intertemporal e as suas relações com o direito processual civil, abordando a aplicação das Leis 11.232/05 e 11.382/06 - que tratam fundamentalmente da execução de títulos judiciais e extrajudiciais - sobreos processos pendentes. A seguir, avalia o impacto do Código Civil de 2002, focando a aplicação temporal de regras de direito material.
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