Estudos em honra do professor doutor José de Oliveira Ascensão
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Autor : SILVA: e
Editora : ALMEDINA
Páginas : 1916
Edição : 1 - 2008
Ano : 2008
Origem : IMPORTADO
Encadernação : BROCHURA
Dimensões : 16 x 5.8 x 23
ISBN : 9789724035697
Situação : Fora de Catálogo
Data de lançamento : 01/01/2008
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O livro traz temas como:Deteriorações e obras no Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU);Para uma leitura restritiva da norma (artigo 1091.º do Código Civil) relativa ao direito de preferência do arrendatário;A fiança do arrendatário face ao NRAU; "Concentração" ou transmissão do direito ao arrendamento habitacional em caso de divórcio ou morte;Direito do Arrendamento e vinculações jurídico-públicas. Uma aproximação; Compra e venda comercial por amostra, por qualidade conhecida no comércio e sob exame. Reclamação. Artigo 471.º (CCom): de oito dias a 20 anos...(apreciação da jurisprudência); A circulação do cheque e o sigilo bancário.
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