EUROPEIZAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO - CARÁTER UNIVERSAL DA LEI APLICÁVEL E OUTROS CONTRASTES COM O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

O processo de europeização do Direito Internacional Privado tem apresentado ao longo dos anos algumas soluções que contrastam com os tradicionais mecanismos adotados no Brasil no que tange à matéria. Esta obra apresenta cada uma dessas medidas, através do estudo dos instrumentos institucionais em que elas são fomentadas, com vistas a um rápido paralelo com o ordenamento nacional.Este trabalho cumpre a tríplice função para o qual foi concebido: servir de guia útil para quem se dedique ao direito internacional privado e deseje entender e acompanhar, de forma concisa, o processo de europeização da matéria. Intenta proporcionar aos interessados um aprofundamento em determinadas medidas comunitárias, especialmente regulamentos, que justamente europeizaram diversas disciplinas com conexão internacional.Por fim, permeando esses dois lados, o presente estudo ainda se dedica a apontar aspectos relevantes do ordenamento jurídico da União Europeia e as mais recentes opções, constadas das suas medidas, que se diferenciem da realidade legislativa do Brasil.