EXECUÇÃO FISCAL NOS TRIBUNAIS - 06/07/2009

Execução Fiscal nos Tribunais(Embargos, Penhora, Depósito, Caução, Competência, Precatório, Certidão de Dívida Ativa, Responsabilidade subsidiária; Sócio-gerente etc.)A obra está atualizada até a Lei 11.960, de 29/06/2009 (art. 40, § 5º).Contém três partes principais:EMENTÁRIO: Em ordem numérica sequencial, com a numeração bem destacada para facilitar sua localização (1.096 ementas).ÍNDICE ALFABÉTICO: Índice alfabético simplificado no livro e amplo índice digital no CD, podendo ser consultado como um índice alfabético normal ou através de palavras chaves, à semelhança ao que é utilizado no site ww.legjur.com.br.Acompanha CD-ROM com os principais acórdãos na íntegra (aproximadamente 600).SUMÁRIO - LIVROÍndice Cronológico CD-ROMSúmulasConstituição Federal/88 (excertos)Código Civil/02 (excertos)Dec.-lei 1.025/69 (Cobrança da dívida ativa. Extinção da participação dos servidores)Lei 6.830/80 (Execução Fiscal)Lei 9.649/98 (Conselho de Fiscalização de Profissões regulamentadas)Execução Fiscal (Ementas 1 a 1.096)Índice AlfabéticoÍndice Alfabético de JURISPRUDÊNCIA Digital no CDÍNDICE CRONOLÓGICO - CD ROMCÓDIGOSConstituição Federal/88. - íntegra no CDLei de Introdução ao Código Civil - LICCB. - íntegra no CDCódigo Civil/2002. - íntegra no CDCódigo de Processo Civil - CPC. - íntegra no CDConsolidação das Leis do Trabalho - CLT. - íntegra no CDCódigo Penal - CP. - íntegra no CDLei de Execução Penal - LEP. - íntegra no CDCódigo Eleitoral - CE. - íntegra no CDCódigo Tributário Nacional - CTN. - íntegra no CDSÚMULASSTF, STJ, TFR, TRFs, TST etc.LEIS COMPLEMENTARES70/1991 (COFINS. Contribuição sobre o lucro das instituições financeiras. Alíquota. - íntegra no CD)73/1993 (Advocacia-Geral da União - AGU. Lei Orgânica. - íntegra no CD)75/1993 (Ministério Público da União - MPU. - íntegra no CD)116/2003 (Tributário. ISS. - íntegra no CD)118/2005 (Lei de Falência. Adaptação do CTN. - íntegra no CD)123/2006 (Estatuto da Microempresa. SIMPLES Nacional. - íntegra no CD)127/2007 (SIMPLES Nacional. Lei Compl. 123/2006. Alteração. - íntegra no CD)128/2008 (Alteração. Tributário. Sociedade. Microempresa. Empresário individual. Simples Nacional. - íntegra no CD)LEIS94/1947 (Fazenda Pública. Requisição de processos administrativos, para a extração de peças. - íntegra no CD)1.060/1950 (Assistência judiciária. - íntegra no CD)1.533/1951 (Mandado de segurança. - íntegra no CD)2.770/1956 (Medida liminar. Proibição. Liberação de bens, mercadorias ou coisas de procedência estrangeira. - ínt