Execução penal e direitos humanos de grupos vulneráveis: estudos no contexto da Opinião Consultiva OC-29/22 da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Tendo como ponto de partida a Opinião Consultiva 29, emitidapela Corte Interamericana de Direitos Humanos em 30 de maiode 2022, esse livro tem por objetivo analisar a situação daspessoas encarceradas pertencentes a alguns grupos maisvulnerabilizados socialmente, discutir as violações específicasa que costumam estar sujeitas em razão dessa vulnerabilidadee identificar formas de proporcionar maior atenção àpromoção de seus direitos humanos.O livro é um dos resultados do Projeto de Pesquisa DireitosHumanos e Condições de Encarceramento, desenvolvido peloGrupo de Pesquisa "Direito Penal e Estado Democrático deDireito", da Faculdade de Direito da USP, em colaboração como Departamento de Monitoramento e Fiscalização do SistemaCarcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ.

9786555898033