EXTRADIÇÃO - BRASIL E MERCOSUL

A extradição é o ato formal pelo qual um Estado entrega um indivíduo acusado de delito, ou já condenado como criminoso, à justiça de outro Estado competente para o julgamento, ou para a aplicação da pena. É um importante tema do Direito Internacional Público, principalmente na atualidade, que é marcada pela facilidade de circulação das pessoas físicas e de fuga de criminosos para o território de outro Estado a fim de evitar a condenação ou o cumprimento de pena. O livro destaca a complexidade teórica e prática da extradição no Direito Positivo Brasileiro, focalizando o tema no ordenamento jurídico dos Estados-Partes do Mercosul e no acordo de cooperação existente no âmbito do bloco. A autora, Joelíria Vey de Castro, é professora de Direito Penal na Universidade Federal de Santa Maria e mestra em Integração Latino-Americana. Prof. Dr. Luiz Otávio Pimentel