EXTRAFISCALIDADE NA TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA - UTILIZAÇÃO DE TRIBUTOS, REGULAMENTAÇÃO E TRANSAÇÃO - BIBLIOTECA IDP - JURUÁ

Casuística Portarias e Editais de Transação - Prefácio de Maysa de Sá Pittondo DeligneNeste livro inovador, o autor desvenda os meandros da transação tributária e sua vertente extrafiscal, que vem estabelecendo um novo patamar na resolução de litígios fiscais federais no Brasil. A obra traça o histórico e os fundamentos legais que transformaram a antiga prática dos parcelamentos especiais na moderna negociação de dívidas tributárias, destacando a sua evolução desde a Medida Provisória 899/2019 até a Lei 13.988/2020 e sua utilização em plena pandemia do Coronavírus. Com análise crítica e embasamento doutrinário, o autor revela como os instrumentos de negociação e concessões mútuas podem promover a extinção de créditos e reduzir a litigiosidade, equilibrando os interesses do Estado e do contribuinte. Além disso, o livro explora os impactos da extrafiscalidade na política tributária, evidenciando como medidas inovadoras na administração tributária podem contribuir para a eficiênciana arrecadação e estimular o desenvolvimento econômico. Essencial para juristas, acadêmicos e profissionais do Direito, esta obra oferece subsídios teóricos e práticos para a aplicação de estratégias legais que asseguram segurança jurídica e impulsionam transformações na administração pública. Descubra uma nova perspectiva sobre o sistema tributário brasileiro e prepare-se para transformar seu entendimento sobre a política tributária!