FALÊNCIAS E CONCORDATAS

O direito falimentar brasileiro atravessa período de renovações. Discute-se, no Congresso Nacional, a reformar da atual lei de falência e concordatas (Decreto-lei 7.661/45). O novo projeto tem sido objeto de severas críticas de parcela abalizada da doutrina nacional, a despeito de alguns avanços. O presente livro analisa que muito mais importante que novos diplomas, é a posição dos operadores do direito, aos quais incumbe interpretar e aplicar o direito falimentar à Luz da Constituição Federal, máxime quanto a preservação da empresa foi erigida a princípio constitucional. O fio condutor do estudo centra-se na exigência de preservação da empresa economicamente viável, ainda que atravessando dificuldades financeiras imediatas, mas possíveis de reversão. Para tanto, apresenta inúmeras alternativas, dentre as quais está a mudança na administração, gestão dos funcionários, pacto com os credores e concordata. Trata-se de um livro indispensável para os que estudam o direito falimentar, para administradores e sócios de empresas, e também para credores e funcionários.