FINFLUENCERS NO MERCADO DE CAPITAIS: ATUAÇÃO IRREGULAR E RESPONSABILIDADE PENAL NO BRASIL

O livro analisa a ascensão dos finfluencers no mercado de capitais brasileiro, investigando a natureza de sua atuação e os limites da regulação exercida pela CVM e pela autorregulação. A obra aprofunda-se na responsabilidade penal desses agentes à luz do Art. 27-E da Lei nº 6.385/1976, discutindo a acessoriedade administrativa, os crimes de perigo abstrato e os reflexos da ausência de uma categoria regulatória específica para influenciadores financeiros. Ao confrontar a realidade nacional com alegislação de países como Estados Unidos, Alemanha e Espanha, o autor oferece uma visão crítica e soluções para casos práticos de atuação irregular, tornando-se uma referência essencial para compreender os desafios jurídicos e éticos da influência digital no setor financeiro contemporâneo

9786551500473