FORMAÇÃO DOS PRECEDENTES NO SISTEMA DE RECURSOS REPETITIVOS, A

A obra analisa como se formam as decisões do STF e do STJ proferidas em recursos repetitivos (extraordinários com repercussão geral e especiais). Se por um lado a teoria brasileira em torno dos precedentes debate constantemente as variadas facetas daeficácia vinculante, por outro lado ainda são escassas as iniciativas de investigação sobre o modo de produção das decisões que repercutirão em outros por vezes, milhares - de casos considerados repetidos.Assim, o objetivo foi despertar essa novareflexão e, sobretudo, a construção no sentido de que é preciso haver um devido processo de formação de tais precedentes. Destacamos, então, a importância da ampla publicidade desde a pré-seleção e a afetação do recurso representativo, examinando também os diversos aspectos da representatividade, da isonomia, e do contraditório em cada etapa formativa não apenas no julgamento da questão de direito, mas também em momentos que o antecedem. O recorte possibilita, por fim, notar que o CPC/15 poderiater se aprofundado nesse aspecto, havendo ainda espaço para o aprimoramento legislativo em relação à sistemática de recursos repetitivos.

9788551919606