FRAUDE À EXECUÇÃO - INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO PELA BOA-FÉ OBJETIVA

O instituto da fraude à execução, apesar de ser alternati­va efetiva para a preservação dos direitos dos credores, sempre careceu de uma sistemática de interpretação e aplicação que lhe desse efetividade, sem ofender à necessária segurança jurídica dos contratos. A subjetivi­dade com que o Poder Judiciário vem tratando o tema tem desestimulado o uso do instituto ou permitido uma aplicação que coloca em perigo a certeza dos negócios.A presente obra busca apresentar uma alternativa se­gura de interpretação, baseada na boa-fé objetiva, insti­tuto de Direito Privado com longa tradição. Ao longo do texto procura-se resgatar as origens históricas da boa-fé objetiva e defender sua utilidade para o Direito Público e o Direito Processual Civil.As distinções entre a fraude contra credores e a fraude à execução são apresentadas de forma analítica, ilustran­do-se a aplicação interpretativa da boa-fé objetiva ao instituto pela análise de situações concretas desafiado­ras e das formas de defesa do terceiro adquirente contra o reconhecimento da fraude à execução.