FUNÇÃO SOCIAL DO PROCESSO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, A - À LUZ DA TEORIA DOS PRINCÍPIOS DE RONALD DWORKIN E DA TEORIA DO DISCURSO DE JÜRGEN HABERMAS - PREFÁCIO DE TARSO GENRO

Aliás, das inúmeras qualidades do trabalho, talvez possa destacar a abordagem inovadora e corajosa como a que mais me chamou a atenção. Há algum tempo venho me manifestando no sentido da necessidade de uma maior integração entre o processo civil e as outras ciências que tangenciam o Direito. É certo que já houve grande evolução em nossa disciplina, desde a concretização dos Movimentos de Acesso à Justiça e da aceitação uniforme dos conceitos de Processo Justo, Garantias Fundamentais e, sobretudo, de um Processo Civil Constitucionalizado. Ocorre que os problemas da atualidade vêm demonstrando ser necessário um nível ainda maior de interdisciplinaridade, extrapolando os limites do Direito e ingressando em ciências conexas como a filosofia, a sociologia, a psicanálise e a ciência política. (...) Nessa linha de raciocínio, trabalhos como este, de autoria do Roberto Darós, trazem uma inestimável contribuição a essa nada fácil tarefa. Dialogar com a filosofia, a partir dos conceitos mais relevantes cunhados por dois dos maiores filósofos do mundo moderno - Habermas e Dworkin - já seria um trabalho árduo. Identificar os pontos de interseção entre o direito processual civil e a filosofia, a partir das obras desses Mestres, e trazer conclusões concretas para as questões do Estado Democrático de Direito, é realmente algo corajoso. (...) A partir desses conceitos e de muitos outros, Roberto estrutura seu texto convidando o leitor a "mergulhar" nas teorias filosóficas com o objetivo de chegar ao entendimento da verdadeira função social do processo enquanto instrumento pacificador da comunidade, concluindo pela necessidade de busca de um novo modelo de celeridade processual. Como o objetivo da apresentação é apenas exibir ao leitor um trailer da atração principal, despeço-me agora e desejo a todos uma excelente leitura. Humberto Dalla Bernardina de PinhoPromotor de Justiça no Estado do Rio de JaneiroProfessor de Direito Processual Civil da UERJMestre e Doutor em Direito pela UERJPós-Doutor pela University of Connecticut School of Law As reflexões do MSc. Roberto Antônio Darós Malaquias orientam-se, por essas bases, buscando a construção de fundamentos para um "Direito Processual Humanista", consentâneo, portanto, com os valores maiores da Constituição da República de 1988. Nesse sentido, afigura-se uma perspectiva teórica onde os sobre-princípios da dignidade da pessoa humana e do estado democrático de direito orientam a macro-leitura dos princípios do acesso à justiça