FUNDAMENTAÇÃO METAFÍSICA DO DIREITO NA FILOSOFIA DE KANT, A

A Fundamentação Metafísica do Direito na Filosofia de Kant apresenta uma leitura sistemática do projeto kantiano que vincula liberdade, dignidade humana e justiça, demonstrando como a razão prática funda a legitimidade do direito. Partindo da terceira antinomia, do conflito teórico, e da distinção entre liberdade transcendental e liberdade prática, o autor reconstrói como Kant articula a autonomia da vontade, o imperativo categórico e a noção de coerção legítima para justificar a existência do direito. O livro apresenta esclarecimentos centrais da filosofia do direito de Kant, distingue liberdade interna (moral) e externa (jurídica), examina a função do contrato originário, a coerção estatal e as bases do direito privado e público, e projeta o alcance cosmopolita da lei como condição da paz perpétua e da convivência racional, como um projeto da razão. (...)