FUNDOS MARINHOS - REGULAMENTAÇÃO PELO DIREITO INTERNACIONAL

Com o avanço da tecnologia ocorrido a partir do final da década de 1950, tornou-se possível o aprofundamento das pesquisas com relação aos recursos minerais dos Fundos Marinhos. Com isso, começaram as especulações a respeito do grande potencial econômico desses recursos e os países passaram a demonstrar grande interesse por essa área. Para impedir que somente alguns países se beneficiassem dessa nova descoberta, foi acordado que os Fundos Marinhos, localizados além da jurisdição nacional, e os seus recursos, deveriam ser consagrados como Patrimônio Comum da Humanidade. Posteriormente, iniciou-se a elaboração de normas internacionais para a regulamentação desse Patrimônio. Esta obra tem por objetivo analisar a criação dessa regulamentação internacional e sua efetivação nos dias atuais, com menção às recentes descobertas acerca da imensa diversidade biológica existente na região, com grandes perspectivas econômicas, bem como questões relevantes envolvendo o meio ambiente marinho. Além disso, examina o interesse do Brasil nos Fundos Marinhos e seus recursos.