GARANTIAS MOBILIÁRIAS - A LEI MODELO INTERAMERICANA E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

O presente livro aborda a Lei Modelo Interamericana sobre Garantias Mobiliárias e o regime jurídico brasileiro de garantias sobre bens móveis. Inicialmente, o texto analisa a legislação brasileira de garantias mobiliárias. Na sequência, aborda-se a regulamentação dessas garantias por alguns organismos internacionais (Unidroit e Uncitral, especialmente), no Direito Internacional Privado Latino-Americano e no Direito Anglo-saxão. Após a análise das garantias mobiliárias no ordenamento jurídico brasileiro e no internacional, realiza-se uma análise da Lei Modelo Interamericana e verifica-se a possibilidade de adequá-la ao regime jurídico brasileiro. Ademais, são demonstradas as consequências econômicas e financeiras de um ordenamento jurídico de garantias mobiliárias inadequado às necessidades do comércio internacional, e a possibilidade de se ajustar o direito brasileiro à lei modelo interamericana.