GLOBALIZAÇÃO E AS RELAÇÕES DE TRABALHO, A - A LEI DE CONTRATO A PRAZO NO BRASIL COMO INSTRUMENTO DE COMBATE AO DESEMPREGO

OS NOVOS TEMPOS O sistema global A formação dos blocos regionais - o Mercosul O direito laboral no Mercosul Dumping laboral: um conflito permanente Definindo dumping Dumping social Cláusula Social Posição do BrasilA FLEXIBILIZAÇÃO DAS RELAÇÕES TRABALHISTAS O surgimento do Direito do Trabalho - breves considerações A evolução do processo produtivo e suas implicações nas relações de trabalho A nova crise social - o desemprego A flexibilização das relações trabalhistas Flexibilização e desregulamentação A proteção ao empregado no Brasil Os contratos de trabalho atípicos A reforma trabalhista na Espanha Flexibilização na Argentina - os contratos precários A Lei de contrato temporário na modalidade especial de fomento ao emprego - Lei 24.465/95 A Lei de Flexibilização para o trabalho das pequenas e médias empresas - Pymes - Lei 24.467/95NO BRASIL, A LEI DE CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO Contrato por prazo determinado e "contratos temporários" A mudança na duração do contrato de trabalho A contratação negociada A estabilidade provisória A redução de custos para o empregador Limitações quantitativas O controle e as penalidades na aplicação da nova lei Benefícios institucionais aos empregadores O chamado Banco de Horas O veto presidencialREFORMA TRABALHISTA NO BRASIL: DE 2001 A 2004 Lei 9.601, de 22 de janeiro de 1998 Declaração sociolaboral do Mercosul

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