HISTÓRIA DO DIREITO EM PERSPECTIVA - DO ANTIGO REGIME À MODERNIDADE - BIBLIOTECA DE HISTÓRIA DO DIREITO - COORDENADA POR RICARDO MARCELO FONSECA

O direito, como tudo e todos, está inserido no tempo. Como ocorre no âmbito social, cada elemento do âmbito jurídico está imerso em condições que não podem se desprender de sua história. Só se compreende o direito de modo efetivo quando se lhe conecta com o que nos antecedeu e com o que herdamos do passado. Nada, afinal, tem sua existência destacada das condições históricas que produzem nosso presente.Nossa tradição teórica do direito, rompendo amarras que ora lhe impunham o formalismo positivista, ora lhe impunha o idealismo jusnaturalista - ambos avessos à historicização do jurídico e incapazes de escapar da mitificação de seu presente - finalmente volta sua atenção para a história do direito como um instrumento de análise riquíssimo e imprescindível para que todo jurista compreenda o mundo que habita e atua.Mas voltar os olhos para o passado (e para o passado do direito) não é tarefa simples e automática. Como em toda ciência, exige teoria e metodologia. Sem elas, o resgate histórico jurídico corre o risco de ser uma mera recuperação vazia e inócua de dados pretéritos. Ou, pior ainda, ao estabelecer uma continuidade muitas vezes artificial e sem mediações entre o ontem e o hoje, pode resultar num instrumento banal para demonstrar a inevitabilidade do presente, colocando-o como ponto de chegada natural e conseqüente de um curso histórico homogêneo, resultando numa celebração acrítica do presente e de suas instituições.Esta coleção, ao contrário, levando a sério a complexidade que envolve o conhecimento do passado jurídico, busca uma historiografia do direito que além de compreender e explicar, saiba também relativizar e desmistificar, de modo que o presente jurídico surja como um campo de reflexão complexo e cheio de alternativas e não como o ponto de chegada natural de um tranqüilo processo linear.Ricardo Marcelo Fonseca -Professor da Faculdade de Direito da UFPR, Pesquisador do CNPq, Presidente do IBHD - Instituto Brasileiro de História do DireitoEste livro, resultado parcial do III Congresso Brasileiro de História do Direito, ocorrido em Curitiba entre 12 e 15 de setembro de 2007, reúne alguns dos principais nomes da historiografia jurídica européia, latino-america e brasileira, com o propósito de discutir o tema candente da passagem do antigo regime à modernidade jurídica. Com a participação de historiadores do direito, cientistas sociais, historiadores e juristas da chamada 'dogmática' jurídica, foi estabelecido um diálogo interdisciplinar (sem pres