IMPACTOS DA PANDEMIA DA COVID-19 SOBRE A EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - PARÂMETROS PARA O EQUILÍBRIO CONTRATUAL

A pandemia da Covid-19 teve significativos impactos sobre a execução dos contratos administrativos. Esses contratos assumem uma importante função dentro da sociedade, tendo em vista que servem para a consecução das finalidades precípuas dos entes estatais, havendo forte interesse público vinculado ao objeto deles. Partindo de um estudo do panorama geral dos impactos da crise sanitária, buscamos explicar a aplicação do direito administrativo em situações de calamidade e como a noção clássica de supremacia do interesse público sobre o privado encontrou novo espaço de aplicabilidade. Com base nessas premissas, apresentamos a relação jurídica estabelecida entre o poder público e os contratados, bem como as bases teóricas dessa relação, como forma de permitir o estudo da atuação da administração pública no âmbito contratual. Nesse sentido, analisamos como a pandemia impactou a execução contratual e quais são os parâmetros que podem ser utilizados para a promoção da recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos, sem perder de vista as dificuldades enfrentadas pela própria administração contratante. Como forma de permitir a análise de cada caso concreto, propusemos uma classificação dos efeitos da pandemiasobre a execução contratual em impactos diretos, impactos indiretos e impactos transversais. Com isso, esperamos que tenhamos estabelecido bases seguras para a análise de situações excepcionais futuras no que tange ao reequilíbrio contratual.