IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS E DIREITOS FUNDAMENTAIS

Os autores pretendem pelo exame do instituto da imunidade tributária e das imunidades em espécie consagradas no texto constitucional, alcançar os valores por elas tutelados em seu papel de garantia de direitos fundamentais, sempre relacionando-as a estes.Objetiva, através da investigação crítica da experiência jurídica, propor modelos dogmáticos que possibilitem dar maior efetividade às imunidades tributárias e aos próprios direitos fundamentais que materializam.