IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - PENSAMENTO JURÍDICO - VOL. XI

Neste Volume: UMA TEORIA GERAL DA NORMA JURÍDICA - A NORMA JURÍDICA TRIBUTÁRIA A Linguagem e sua Função Constitutiva do Ser - Direito e Linguagem A Estrutura Lógica das Normas Jurídicas: Normas Primárias e Secundárias - O Antecedente e o Conseqüente - A Regra Matriz de Incidência e seus Critérios - As Regras de Estrutura e as Regras de Conduta A Idéia de Sistema - O Sistema Constitucional - O Subsistema Constitucional Tributário A CLASSIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS E A COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA A Classificação dos Tributos - As Diversas Doutrinas - A Importância desta Classificação para o Estudo das Imunidades Tributárias A Competência Tributária - A Imunidade Como Norma de Competência Constitucionalmente Posta AS IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS Os Princípios Constitucionais Tributários e os Limites Objetivos à Tributação As Imunidades quanto a Impostos a que Alude o Art. 150, Inc. "VI" da CF/88 Outras Normas Imunizantes, Construídas Fora dos Termos do Art. 150, Inc. "VI" da CF/88