INCLUSÃO SOCIAL E SUA EFETIVAÇÃO

O presente livro é objeto das pesquisas realizadas pelos professores do Curso de Direito do Centro Universitário de Bauru, mantido pela Instituição Toledo de Ensino. As pesquisas realizadas pelo Núcleo de Pesquisa Docente tiveram início em 2001, sob a coordenação da Professora Giselda Hironaka que idealizou e conduziu esse projeto por 04 anos. Posteriormente assumi a posição de coordenadora dando continuidade a esse trabalho de fomento da pesquisa que vem resultando em novas propostas para o aperfeiçoamento do sistema legal. A opção científica e política da presente obra é a de se preocupar com o impacto social das normas jurídicas na sociedade e como essas normas afetam ou devem afetar as questões relativas à inclusão. Pode servir tanto para pesquisa como para a reflexão sobre o significado atual da inclusão, pode ainda ser obra de base para os operadores do direito que se dedicam ao direito público e que buscam aperfeiçoar as políticas públicas através de sua efetivação pela atuação judicial. A obra realiza uma abordagem original e interdisciplinar sobre o tema, não se limitando a questões teóricas, mas apresentando a inclusão social como uma importante finalidade do Estado, com vistas ao desenvolvimento social e à consolidação da legitimidade dos direitos humanos como "títulos" efetivos que propiciam melhorias às condições de vida dos cidadãos. O livro que ora se apresenta trata do problema da inclusão social da população brasileira concretamente, com uma interessante análise de questões relativas à inclusão, tratando de temas como: a inclusão social através da atuação do direito internacional, o papel do direito tributário na inclusão social, análise crítica do desempenho de benefícios assistenciais para a inclusão social; trata ainda de questões que vêm se consolidando na legislação brasileira como a inclusão social de crianças, adolescentes, idosos, povos indígenas, presos, das dificuldades e obrigações para a acessibilidade de portadores de deficiência, passando inclusive por alternativas de inclusão social pelo direito administrativo com a análise do papel dos bens públicos para essa concretização, e a inclusão social pela efetivação do direito à moradia. Outro ponto que merece ser destacado no trabalho é o fato de que a presente obra trata de problemas de uma sociedade profundamente desigual como a brasileira, na qual a "ralé estrutural", cujos destinos foram brilhantemente analisados pelo grupo de pesquisa do professor Gesse de Souza, sempre

9788580420586