ÍNDIOS BRASILEIROS E A CIVILIZAÇÃO BRANCA - RELAÇÕES E CONFLITOS ENTRE O SISTEMA JURÍDICO PÁTRIO E O DIREITO CONSUETUDINÁRIO INDÍGENA

A sociedade pátria atual confere aos índios o direito às suas terras e à sua cultura, incluído aí o seu conjunto de regras internas consuetudinárias, o que está estabelecido nos arts. 215, parágrafo único e incisos, 216, parágrafos e incisos, 231 e 232 da Constituição de 1988 (o direito à organização social e costumes, e modos de fazer e viver como patrimônio cultural brasileiro).A presente obra tem o objetivo de estudar e aferir as dicotomias entre o direito pátrio e o direito consuetudinário indígena no âmbito do território nacional, primeiramente apresentando um panorama geral sobre o tema, para depois analisar um problema real e sua relação com a legislação como a Constituição Federal e o Estatuto do Índio (Lei. 6.001/1973). Conflitos gerados acerca de incompatibilidades dos dois tipos de ordenamento (pátrio e consuetudinário indígena) vêm causando atrito no território nacional, gerando insegurança jurídica. Podemos exemplificar alguns conflitos como o fechamento noturno de rodovias federais por indígenas, o morticínio que ocorre na Amazônia, oriunda de embates entre fazendeiros e indígenas/caboclos, cada qual com seus conceitos de território e direitos, criminalização de índios por terem cometido atos de cultura tradicional tendo incidido em tipos penais e penais/ambientais. Para alcançar tais objetivos foi empregada a abordagem dedutiva. No que concerne a esse critério parte-se do estudo das normas constitucionais brasileiras, do novo Constitucionalismo Latino Americano e do pluralismo jurídico para abordar casos específicos sobre choques verificados em relação às diferenças de culturas ocidentais e indígenas.

9788536279411