Marca: SARAIVAJUR
INICIATIVA POPULAR MUNICIPAL - 1ª EDIÇÃO 2010: FERRAMENTA DE LEGITIMAÇÃO DA DEMOCRACIA
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Autor : POUSO, RENATA GONÇALVES PEREIRA GUERRA
Editora : SARAIVAJUR
Páginas : 120
Edição : 1 - 2012
Ano : 2012
Origem : NACIONAL
Encadernação : BROCHURA
Dimensões : 13.8 x 20.8 x 0.7
ISBN : 9788502098121
Situação : Esgotado
Data de lançamento : 29/11/2012
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A autora buscou o estudo de um efetivo instrumento de participação da população nas decisões de matérias ligadas ao seu cotidiano mais próximo: a iniciativa popular na apresentação de projetos de lei de âmbito municipal. Na verdade, há previsão legal sobre o instituto da iniciativa popular municipal, mas o povo submete-se a verdadeiro cerceamento desse direito por simplesmente desconhecer o referido instrumento.
9788502098121
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