INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS 128 - INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB 2.110

A Instrução Normativa INSS/PRES 128, de 28.03.2022, disciplina as regras acerca dos procedimentos e das rotinas sobre cadastro, administração e retificação de informações dos beneficiários, reconhecimento, manutenção, revisão e recursos de benefíciosprevidenciários e assistenciais, serviços do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, compensação previdenciária, acordos internacionais de Previdência Social e processo administrativo previdenciário no âmbito do INSS, e a Instrução Normativa RFB2.110, de 17.10.2022, dispõe sobre normas gerais de tributação das contribuições sociais destinadas ao Regime Geral dePrevidência Social (RGPS) e das contribuições devidas a terceiros, assim entendidas outras entidades e fundos, e estabelece os procedimentos aplicáveis à arrecadação dessas contribuições pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).A IN INSS/PRES 128/2022 engloba todos os procedimentos regulamentados pela Emenda Constitucional 103/2019, após a Reforma da Previdência.As empresas devem estar atentas às alterações legislativas e jurisprudenciais, para evitar o recolhimento indevido das contribuições previdenciárias.Os textos dos artigos alterados e revogados foram preservados para facilitar o estudo e a compreensão. Este é um ponto particularmente importante para quem necessita de um retrospectivo histórico, bem como, para analisar as mudanças que o dispositivo teve, ou como vigia em uma determinada data.Detalhado índice alfabético geral.