INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E GÊNERO NO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO

A incorporação de sistemas de inteligência artificial no Poder Judiciário brasileiro tem sido apresentada como resposta à crise de eficiência, ao elevado volume processual e à necessidade de modernização institucional. Contudo, longe de constituir uma solução meramente técnica, tal processo revela implicações jurídicas, éticas e políticas profundas, especialmente no que concerne à reprodução de desigualdades estruturais.Esta obra parte da hipótese de que a inteligência artificial não opera deforma neutra no campo jurídico. Ao contrário, sua arquitetura, seus dados e seus modos de aplicação tendem a refletir e, por vezes, intensificar assimetrias preexistentes, inclusive aquelas relacionadas às questões de gênero. Nesse contexto, a adoçãoacrítica dessas tecnologias pode comprometer garantias fundamentais, como o devido processo legal, a imparcialidade decisória e a própria legitimidade da jurisdição.A partir de uma abordagem crítico-científia e interdisciplinar, que articula Direito Constitucional, Direito Internacional dos Direitos Humanos e teoria feminista, o livro analisa o estado da arte da implementação da inteligência artificial no Judiciário brasileiro, identifica seus principais riscos e potencialidades e examina oslimites éticos da automação decisória.Como contribuição central, a obra propõe diretrizes para a construção de uma regulação feminista e inclusiva da inteligência artificial no sistema de justiça, orientada por critérios de transparência, responsabilidade, controle institucional e promoção da igualdade material.Destinada a pesquisadores, juristas, magistrados e formuladores de políticas públicas, esta obra oferece uma reflexão aprofundada sobre os desafios contemporâneos da justiça digital eos caminhos possíveis para sua conformação em bases democráticas e inclusivas.

9786526322277