INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA - COMO MEDIDA CAUTELAR PROBATÓRIA NOS DELITOS ECONÔMICOS

A presente obra apresenta estudo crítico da aplicação das interceptações telefônicas como medida cautelar probatória ou meio de obtenção de prova frente à expansão do Direito Penal e Processual Penal, em especial na seara dos delitos econômicos.O trabalho foi desenvolvido com vasta pesquisa da doutrina nacional e estrangeira, destacando também a postura dos Tribunais Superiores quanto ao âmbito de aplicação das interceptações telefônicas e suas limitações diante dos princípios e garantias fundamentais do acusado.Foi realizada análise comparativa da Lei 9.296/96 com os dispositivos constitucionais e processuais penais relativos às medidas cautelares probatórias ou meios de obtenção de provas vigentes no país, norteando seus parâmetros de aplicação de acordo com sua natureza jurídica.O tema abordado nesta obra é de extrema relevância para todos os operadores do direito e também para o público acadêmico, diante da larga utilização das interceptações telefônicas pelos órgãos encarregados pela persecução penal, como principal mecanismo de obtenção de prova da modernidade frente às novas modalidades de criminalidade.

9788536239477