Intervenção humanitária: discurso ou norma internacional?
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Autor : Pinto: Costa
Editora : ARRAES EDITORES
Páginas : 168
Edição : 1 - 2015
Ano : 2015
Origem : NACIONAL
Encadernação : BROCHURA
Dimensões : 16 x 1.17 x 23
ISBN : 9788582381489
Situação : Sob Encomenda
Data de lançamento : 01/01/2015
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A obra versa sobre um controverso direito - que, por vezes, foi apresentado até mesmo como um dever - em Direito Internacional: a intervenção humanitária. O autor investiga se haveria a existência, além das outras duas previstas na Carta da ONU (a legítima defesa e a competência do Conselho de Segurança das Nações Unidas relativa ao capítulo VII), de mais uma exceção à proibição da força: um direito consuetudinário de intervenção militar praticado por um Estado sobre outro, no silêncio de uma autorização do CSNU, para a defesa de direitos humanitários, a chamada "intervenção humanitária unilateral.
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