INTERVENÇÕES NO DISCURSO PENAL I: A PRECÁRIA LEGITIMAÇÃO DO DIREITO PENAL

Este livro reúne artigos publicados, durante a última década e meia, no Brasil e no exterior. Todos os textos tratam de questões de fundamentação do direito penal, seja no que concerne à interpretação da lei, à teoria da criminalização ou à teoria dapena; todos apontam para a precariedade de sua legitimação. O pano de fundo teórico é a tentativa de enquadrar o direito penal na moldura de um Estado de direito democrático. O desenho insistentemente se recusa a caber na moldura.

9786559089932