INTRODUÇÃO AO DIREITO PENAL ECONÔMICO

A globalização da economia demandou do direito penal clássico um segmento que pudesse garantir a transparência e a confiabilidade dos sistemas econômico-financeiros mundiais. Assim, foi criado o direito penal econômico, que visa tutelar, por meio de mecanismos eficazes de prevenção, fiscalização e sanção, a intervenção penal na esfera econômica. Nesta obra, apresentamos os fundamentos do direito penal econômico brasileiro, bem como algumas leis especiais que o estruturam. Para aprofundar essa abordagem, examinamos três tipos de delitos econômicos: crimes tributários, crimes previdenciários e lavagem de capitais.